Direito Administrativo Moderno

ODETE MEDAUAR

Em 12.ª edição, esta obra, que já pode se dizer clássica, vem agora inteiramente atualizada. No tocante à legislação, constam em especial, alterações resultantes da LC 123/2006, quanto à participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e da Lei 11.481/2007, em aspectos relativos a bens públicos, uso por particulares e alienação.
A jurisprudência conta com relevantes decisões do STF pertinentes à matéria emitidas em 2007, como, por exemplo, a declaração de inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio ou de prévio arrolamento de bens para a interposição de recurso administrativo a exclusão da sujeição da magistratura estadual ao subteto a aplicação da lei de greve do setor privado, por analogia, às greves dos servidores públicos. Também há referência à Súmula Vinculante 3, do STF, e às Súmulas 333 e 343, do STJ.
A abordagem essencialmente didática sobre os mais relevantes princípios, normas e institutos do Direito Administrativo foi amplamente revista, mantendo-se, porém, a estrutura original, que inclui muitos exemplos práticos e indicação de bibliografia, com a inserção de obras recentes para cada tema tratado. Para propiciar uma consulta mais ágil, há um índice alfabético-remissivo ao final da obra, com as figuras e noções mais freqüentes da matéria.

Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520332085
Ano: 2008
Edição: 12
Número de páginas: 430
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum