Medidas Substitutivas e Alternativas À Prisão Cautelar
O autor examina a questão da prisão processual à luz das garantias constitucionais e da técnica da cautelaridade, passando em seguida à análise de outras providências que tem sido alvitradas na doutrina e nas legislações estrangeiras e nacional, como formas menos drásticas, mas, ao mesmo tempo, igualmente efetivas para a consecução daquelas finalidades atribuídas ao encarceramento provisório. Faz um exame minucioso de questões bastante atuais: as propostas contidas no Projeto de Lei n. 4.208/2001, em discussão no Congresso Nacional; as medidas já existentes em nosso ordenamento -como aquelas recentemente introduzidas pela Lei "Maria da Penha" e pela nova legislação anti-drogas -; as orientaçÕes jurisprudenciais a respeito da possibilidade de retenção de passaporte, como forma de evitar a fuga do acusado do país.
Editora: Renovar
ISBN: 9788571476608
Ano: 2008
Edição: 1
Número de páginas: 348
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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