Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa ...
Como costuma ocorrer com as obras já consagradas e devidamente reconhecidas pelo meio acadêmico e pelos demais operadores jurídicos, vem a lume esta 2ª edição do Código de Divisão e Organização Judiciárias e Código de Normas de Santa Catarina, a partir de agora editada em nova e atraente formatação.
A obra tem como coordenadores, os juristas Professor/Doutor Valdemar P. da Luz e Paulo Roberto Froes Toniazzo, insigne integrante da magistratura de Santa Catarina.
Aprimoramento em tópicos específicos do Código de Normas da Corregedoria- Geral da Justiça, bem como a aprovação da Lei Complementar n.339/06 - o novo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina -, são conquistas não só para o Poder Judiciário como para toda a sociedade catarinense, concretizadas depois de árduo e profícuo trabalho. Desenvolvido em áreas especificas, sempre visando priorizar aquele que é o destinatário final de nosso mister: o cidadão catarinense.
Desdobra-se o trabalho em três partes, sendo que a primeira contém o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, artigo por artigo. Na segunda, apresentam-se a Lei n.5.624, de 9 de novembro de 1979 - o antigo Código de Divisão e Organização - e a Lei Complementar n.339, de 8 de março de 2006. Por último, os autores reuniram em anexo único, apêndice com legislação complementar, tais como Atos Regimentais, Regimento Interno do Tribunal de Justiça e Regimento de Custas e Emolumentos.
Dessa forma, a obra reúne, em um único volume, as principais normas de caráter administrativo do Poder Judiciário catarinense, demonstrando, de forma inequívoca, o desvelo dos autores em aproximar os operadores do direito das normas de uso cotidiano.
O trabalho que ora apresento à comunidade jurídica catarinense revela-se, pois, hábil instrumento de aprimoramento no manuseio dessas importantes normas, contribuindo, ademais, para a melhoria da qualidade dos serviços judiciais em geral.
Editora: Conceito Editorial
ISBN: 9788560826537
Ano: 2008
Edição: 2
Número de páginas: 666
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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