Revista de Direito Privado Nº 12 - Ano 3 Outubro - Dezembro 2002

ROSA MARIA ANDRADE NERY NELSON NERY JR

Novo Código Civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Função social do contrato. Direito de família. Estado de perigo - Médico. Responsabilidade civil nas cirurgias plásticas - Acionista minoritário. Tutela jurídica - Guarda de criança. Concessão aos avós - Princípios do direito contratual - Tendências do direito falimentar - Princípio da confiança. Elementos formadores - Julgamento imparcial. Impossibilidade humana - Investigação de paternidade. Coisa julgada material. Ação rescisória - Ação penal condenatória. Responsabilidade civil por erro judiciário - Elogio a Washington de Barros Monteiro - Sociedade anônima. Grupo familiar. Sócios minoritários - Seguro. Cláusula de cancelamento automático por atraso no pagamento - Ação demolitória.