Prática da Justiça Gratuita
Para fim didático, esta monografia sobre Justiça Gratuita destaca a doutrina, jurisprudência e prática dos atos judiciais com petição inicial, contestação, réptica, memorial, sentença e recursos. No bojo de seu conteúdo doutrinário mostra o cabimento do mandado de segurança para concessão do benefício da Justiça Gratuita em princípio da ação dentro do processo.
Notícias