Cartão de Crédito: de Acordo com o Novo Código Civil
O presente livro tem por escopo analisar a questão atual do cartão de crédito com rico acervo doutrinário, a mais atualizada jurisprudência de 2003 do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, um grande conteúdo de ementas dos principais tribunais e uma pertinente legislação. Exploramos um estudo detalhado sobre os temas principais que envolvem o cartão de crédito e, em destaque, o estudo histórico do cartão de crédito, o cartão de crédito em Portugal, a conceituação jurídica, as modalidades e a natureza jurídica do cartão de crédito, a relação de consumo e a normatização de defesa do consumidor aplicada aos cartões de crédito, a aplicação do princípio da boa-fé contratual e a regência normativa do novo código civil brasileiro, as cláusulas abusivas nos contratos de cartão de crédito, o uso da ação de prestação de contas contra a administradora de cartão de crédito, a aplicação da lei de usura
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