Agências Reguladoras

VICENTE PAULO MARCELO ALEXANDRINO

A flexibilização de monopólios estatais, a política de privatizações loja e a conseqüente necessidade de preco regulação e controle vicente paulo marcelo alexandrino estatal dos serviços loja passados ao setor privado Agências Reguladoras levaram ao surgimento e à rápida proliferação, no Brasil, das chamadas Agências Reguladoras (ANATEL, ANEEL, venda ANP, ANVISA, ANCINE, ANTAQ etc). escritor Nesta obra, apresentamos vicente paulo marcelo alexandrino um estudo completo venda sobre as agências reguladoras Agências Reguladoras brasileiras, situando-as nos nossos regimes constitucional e admnistrativo e abordando todos os aspectos relativos à preco criação e ao modo de submarino atuação dessas entidades vicente paulo marcelo alexandrino (forma jurídica, características, preco autonomia, poder normativo, risco Agências Reguladoras de captura, quarentena, controle pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário etc.).