Ordem Econômica na Constituição de 1988
O autor, nos capítulos iniciais, cuida dos pressupostos, premissas e conceitos de que se vai utilizar na interpretação e na crítica que produz, explorando os temas do Estado e Economia, da Ordem Econômica e das formas de atuação do Estado em relação ao processo econômico e da interpretação da Constituição. Aí são expostas inúmeras construções inovadoras - entre as quais a atinente à noção de serviço público -, além de um substancioso estudo sobre os princípios jurídicos aplicados à interpretação da Constituição. A partir desses pressupostos, o autor desenvolve a interpretação e a crítica da ordem econômica na Constituição de 1988, examinando seus princípios e regras fundamentais, para concluir que essa Constituição-dirigente instala um modelo econômico aberto, porém descrito como modelo de bem-estar, prestando-se, ademais - desde que seja objeto de interpretação dinâmica - , a instrumentar a transformação da realidade social. Os tem
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