Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção
Estamos diante de obra de valiosa importância a profissionais e estudantes de direito, pois aborda tema atual e que atormenta juristas, que é ´a necessidade de se aplicar mecanismos que tornem ágil e efetiva a decisão judicial´. O autor didaticamente aborda a eventual responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional, bem como os deveres das partes, sanções processuais, indenizações devidas por prejuízos oriundos da litigância de má-fé. Examina medidas de apoio ao cumprimento das decisões judiciais, como a multa diária, busca e apreensão, remoção de coisas, desfazimento de obras e requisição de força policial. Enfrenta temas como a tutela antecipada, tutela específica, o ato atentatório à dignidade da justiça, fraude à execução, busca de bens penhoráveis, bem de família, prisão civil do devedor de alimentos, do depositário infiel, bem como em razão da desobediência à ordem judicial,
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