Causalidade Científica no Direito Penal

HELVIO SIMOES VIDAL

O livro, publicado pela EDITORA MANDAMENTOS LTDA, aborda inumeráveis problemas epistemiológicos e, igualmente, da filosofia do conhecimento, com o objetivo de explicar racionalmente se um dado evento penal pode ou não ser imputado a alguém como sua obra. Desenvolve, ainda, o conceito de causa penalmente relevante por meio do critério denomidado "nomológico funcional" a que servem as leis científicas na aferição da etiologia causal. Centra-se, fundamentalmente, na aceitação da teoria da "conditio sine qua non", com sede legislativa no art. 13 do Código Penal brasileiro, consistindo a conduta humana como pressuposto mínimo de imputação causal, integrando-a como modelo de subsunção sob leis de cobertura geral para afastar o livre convencimento judicial como fundamento de imputação. O juiz penal, assim, é colocado na sua verdadeira posição de consumidor e não produtor de leis causais. A teoria da imputação objetiva vem, destacadamente, analisada na obra. A importação deste modelo de direito penal do comportamento perigoso é posta em causa, refutando o Autor a necessidade de transfusão deste novo paradigma, por inoportuno e dificultoso, para o Direito Penal brasileiro. Em cinco capítulos, a obra desenvolve todos os tópicos sobre o nexo causal, acentuadamente no que diz respeito à omissão penalmente relevante e ao crime impossível, passando estes a demandar o controle prévio do nexo causal, através das denominadas LEIS DE COBERTURA GERAL ( universais e estatísticas ). A obra não possui similar na doutrina nacional.