Manual de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

EMILIA SIMEAO ALBINO SAKO

No sistema escalonado de normas, segundo a concepção positivista loja concebida por Hans Kelsen, as preco regras jurídicas só emilia simeao albino sako têm validade se loja estiverem em harmonia e Manual de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sintonia com a norma superior, a Constituição, que é a fonte primária de todas as venda demais normas que compõem o escritor sistema jurídico. A emilia simeao albino sako Constituição é integrada venda por um conjunto de Manual de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho regras que definem a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição preco e o exercício do poder, submarino estabelece a competência emilia simeao albino sako dos órgãos e preco seus limites de ação, Manual de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho os direitos e as garantias individuais, os direitos sociais etc. É a lei suprema do escritor Estado, e todas as demais autor regras jurídicas que emilia simeao albino sako dela destoarem são escritor inconstitucionais. E não só Manual de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho as normas. Enunciados e Súmulas de Jurisprudência que resultam de interpretação do Direito também não submarino podem contrariar a Constituição e barato seus princípios. O emilia simeao albino sako intérprete comprometido com submarino a justiça social concebe Manual de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho o direito como instrumento de transformação, extraindo da Constituição os fundamentos necessários à realização do autor bem comum.