Execução Penal
A obra inclui comentários a respeito de outras normas e diplomas que têm repercussão no campo do Direito de Execução Penal, referências a outros trabalhos doutrinários e ementas de acórdãos tanto dos Tribunais Superiores como de Cortes estaduais, focalizando as questões jurídicas controvertidas do início de vigência da Lei até os dias atuais. A presente edição foi revista e atualizada em razão da vigência ou interpretação das normas que disciplinam a execução da pena. As questões decorrentes de modificações legislativas são examinadas e novas decisões dos tribunais estão retratadas em 380 ementas de acórdãos acrescidas à edição anterior.
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