Lei de Execução Fiscal
Neste livro, o autor faz uma ampla exegese do texto legal, analisando e comentando artigo por artigo. E, para melhor compreensão da Lei n. 6.830, os comentários são sempre precedidos de cotejo entre suas normas e as que lhe são correlatas no Código de Processo Civil. Quando há pertinência, também são confrontados os artigos do Código Tributário Nacional e da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1974. A obra proporciona, desta maneira, a interpretação sistemática da Lei de Execuções Fiscais, situando-a, com precisão no ordenamento jurídico nacional, e dando especial destaque à harmonização de seus mecanismos procedimentais com as normas de direito material a cuja concretização se destina. Por seu cunho prático, aliado à segurança dos conceitos doutrinários expostos, a obra é de inquestionável utilidade para todos os que militam no foro, seja na advocacia, na magistratura ou no Ministério Público.Clique aqui e confira a Antiga Edição
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