Direito à Moradia e de Habitação
A busca de um abrigo é desde os tempos primitivos uma necessidade fundamental dos seres humanos. Neste trabalho, o autor faz uma análise da extensão e alcance do tema na seara do Direito Civil comparado e brasileiro. Para tanto, traça um paralelo entre os dois institutos, caracterizando suas diferenças e semelhanças. Apresenta também uma reflexão dos princípios constitucionais da função social da propriedade e o respeito à dignidade humana e relaciona o assunto a alguns contratos que envolvem o direito em questão, como o de financiamento habitacional e o de alienação fiduciária.
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