Processo Tributário
Partindo de lições extraídas da Teoria do Direito, do Direito Constitucional, Tributário e Processual Civil, este livro procura oferecer ao leitor uma abordagem prática de questões surgidas no âmbito de processos nos quais se discute - administrativa ou judicialmente - a relação entre Estado e contribuintes.
O pragmatismo da obra pode ser percebido, por exemplo, nas referências ao entendimento dos tribunais, e dos órgãos administrativos de julgamento, o que naturalmente não impede o autor de, fundado nas premissas teóricas traçadas, fazer a tais entendimentos as críticas eventualmente cabíveis.
Destaque-se que, embora, nos últimos séculos, tenha havido alguma evolução no campo do direito material tributário, tal processo evolutivo pode tornar-se inócuo caso não existam instrumentos jurídicos capazes de assegurar a sua correta aplicação. Esse é o papel do processo, o que mostra a relevância de seu estudo. O exame apartado do "processo tributário" justifica-se, no que diz respeito ao processo administrativo, pela especificidade das normas que o regulam. No que diz respeito ao processo civil, por sua vez, justifica-se porque - seja por interferência do legislador, seja por criação dos julgadores - a natureza "tributária" da relação jurídica subjacente termina alterando alguns aspectos do processo, de modo nem sempre adequado às suas finalidades.
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