Mandado de Segurança
O fascínio que o Mandado de Segurança desperta entre os estudiosos do tema fez com que o autor publicasse esta obra sobre o instituto em referência. É notável que a Lei nº 1.533, editada em 1951, ainda mantenha frescor, juventude e fôlego não encontrados em diversos diplomas de ritos mais recentes. É também de se admirar que uma ação destinada a coarctar os atos ilícitos praticados pela Administração Pública, figurando entre as mais importantes garantias constitucionais, tenha um procedimento tão simplificado e célere, a demonstrar que não são as causas de interesse econômico reduzido as únicas que justificam um tratamento processual desburocratizado e incentivador do acesso ao Judiciário. Durante os trabalhos realizados no Curso Master Juris, onde leciona, o autor foi surpreendido pelo fantasma da redundância do tema, daí, o início à abordagem prática e útil tanto ao estudante quanto ao profissional do direito, traduzindo em linguagem clara e objetiva as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais envolvendo aspectos relevantes do procedimento do mandado de segurança. A ausência de notas de pé de página também teve por objetivo tornar a leitura mais prazerosa, relegando-se às referências bibliográficas ao final do livro. Se, em muitos pontos de perplexidades jurídicas que se inserem no rito mandamental, o aplicador do direito tem a faculdade de eleger o caminho que reputa mais adequado, o autor procurou identificar e fundamentar as correlatas opções, com o intuito de facilitar a escolha e proporcionar um mínimo de segurança a quem se aventure a tanto.
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