Direito Registral Imobiliário: Questões Práticas
O presente livro aborda temas controversos que surgem no Registro de Imóveis. Tratados com vistas à resolução prática dos problemas apontados, não descura de buscar fundamentação na doutrina especializada e na jurisprudência atual. Exemplificativamente, por vezes, o Registrador, ao submeter um título à qualificação registral, conclui que o mesmo poderia ser registrado; no entanto, normas de cunho administrativo são expressas em impedir o registro. Quid juris? Esse conflito entre o atendimento ao direito posto e a liberdade jurídica de que deve desfrutar este profissional do direito, é ponto de tensão permanente no Registro. A par dos temas tratados, cuja mensagem serve para colaborar na qualificação de diversos outros direitos registráveis, o livro também cuida, em dois capítulos, de hipóteses nas quais é inviável o registro, exemplificando com Notas de Devolução, lavradas diante de casos submetidos ao crivo registral e com manifestações dirigidas ao Poder Judiciário, em processos nos quais se questiona matéria de registros públicos, sempre apontando às soluções fornecidas pela ciência registral.
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