Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador
O meio ambiente do trabalho seguro e adequado é um direito fundamental do trabalhador (CF, arts. 1º , 7º - XXII, 196, 200 - II e VII e 225). Ante o seu descumprimento, responde o empregador por danos material, moral e estético, cujas indenizações podem atingir altas somas. O mais importante não são as indenizações em si, mas a sua finalidade: compensar as vítimas, punir os infratores da lei e alertá-los para prevenirem os riscos à saúde do trabalhador.
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