Direitos dos Contribuintes, Os

WALTER GODOY

Esta 2ª edição está atualizada até 31 de janeiro de 2003, com as Instruções Normativas da SRF anexas ou indicadas, relativas aos principais assuntos fiscais como, por exemplo, o CPF, o CNPJ, ou a consulta fiscal, cujas IN’s (190, 200 e 230/2002, respectivamente) consolidaram todas as normas pertinentes a esses assuntos, além de outras.
Isto sem falar na orientação para o contribuinte ou profissional chegar aos canais de comunicação com os órgãos da Receita Federal, tanto no atendimento pessoal como a distância, via Internet.
Além disso, o livro é bastante didático com uma boa incursão no sistema tributário nacional, inclusive um quadro-resumo e uma abordagem na legislação dos tributos e contribuições federais, prestando-se bastante para estudantes universitários, em especial para a cadeira de Legislação Tributária.