Controle de Constitucionalidade das Leis
Descrição: A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional.
Editora: Livraria do Advogado
Autor: VASCO DELLA GIUSTINA
ISBN: 8573484268
Origem: Nacional
Ano: 2006
Edição: 2
Número de páginas: 261
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
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