Controle de Constitucionalidade das Leis



  • Descrição: A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional.





  • Editora: Livraria do Advogado


  • Autor: VASCO DELLA GIUSTINA


  • ISBN: 8573484268


  • Origem: Nacional


  • Ano: 2006


  • Edição: 2


  • Número de páginas: 261


  • Acabamento: Brochura


  • Formato: Médio









Clique aqui para comprar este produto no Submarino.com.br Conheça outros produtos indicados pelo Planeta News