Tutela da Liberdade no Processo Penal, A

GEORGIA BAJER FERNANDES DE FREITAS PORFI

Nesta obra a autora examina a liberdade em suas várias facetas. Da liberdade filosófica, como suposto prévio, evolui para a liberdade jurídica ligando-a ao Estado, enquanto exteriorizando a vontade deste - passa ao exame do sistema penal de proteção e garantia da mesma liberdade e se aprofunda num tema que, alguns anos atrás, era abordado por pouquíssimos processualistas brasileiros, sendo, agora, mais trabalhado pela dogmática: a tipicidade formal e material dos atos processuais penais. Conclui com exame do controle de constitucionalidade da lei, presunção de legalidade e dever de tutela jurisdiciolnal da liberdade, culminado com a exposição de compatibilidade entre estado de inocência e a presunção de legalidade dos atos praticados.