Estado de Direito e Direitos Fundamentais
Este é Livro em homenagem a Mário Moacyr Porto, centrado na temática do Estado de Direito e dos direitos fundamentais. São autores de seis nacionalidades diferentes, representativos das mais diversas vertentes jurídico-culturais, que se congregam para enfrentar os difíceis desafios jurídicos do nosso tempo. Voltando suas especialidades para temática central do livro, dedicaram ao homenageado um pouco desse esforço que todos empreendemos no intento de aprimorar o discurso jurídico e torná-lo mais efetivo, nos passos das lições que nos deixou o velho professor Mário Moacyr Porto.
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