Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código Civil

EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO

O propósito deste livro é apresentar e discutir as principais questões teóricas e práticas relacionadas com a desconsideração da personalidade jurídica prevista no enunciado normativo do art. 50 do Código Civil de 2002. A desconsideração da personalidade é um mecanismo, ao lado de outros, que propicia uma espécie de revisão da responsabilidade limitada societária e estabelece novos - e, mais estreitos - marcos para o privilégio que ela representa. Através da desconsideração da pessoa jurídica foram introduzidos no direito societário os princípios da responsabilidade civil comum. Após o advento do Código Civil de 2002, a idéia de desconsideração deixou de ser algo "teórico" para constar de norma de direito positivo em condições de ser aplicada a casos concretos, a exemplo do que já ocorria em outros departamentos do direito positivo. Neste estudo, partimos do texto do art. 50 do Código Civil e, portanto, julgamos dispensáveis análises e repetições sobre os aspectos históricos do instituto e de sua evolução através da história. Preferimos abordar questões relacionadas às circunstâncias pessoais e matérias para a desconsideração, com análises de situações que excluem a responsabilidade de sócios e administradores e dos critérios de qualificação desta responsabilidade.