Debate Sobre a Constituição de 1988
Os (des)caminhos e constantes alterações a que vem sendo submetida a Constituição brasileira promulgada há mais de uma década motivou os organizadores Demian Fiocca e Eros Roberto Grau a reunirem em Debate sobre a Constituição de 1988 especialistas de renome como Cármen Lúcia Antunes Rocha, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcello Cerqueira, Paulo Bonavides e Tércio Sampaio Ferraz Jr. Os ensaios retratam os diferentes aspectos e pontos-de-vista sobre os rumos da Constituição e suas implicações na continuidade do processo democrático. Este livro reúne ensaios produzidos na ocasião do debate realizado no jornal Folha de São Paulo no décimo aniversário da Carta juntamente com trabalhos recentes inéditos, possibilitando ao leitor analisar as transformações pelas quais vem passando aquela que Ulisses Guimarães chamou de Constituição Cidadã. Um dos aspectos abordados no livro, está a questão relativa ao abuso de medidas provisórias pelo Executivo, utilizadas para regular matérias que não podem ser por elas ordenadas ou em relação às quais se manifestam os requisitos constitucionais de relevância e urgência, desfigurando a Constituição.
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