Recurso Especial a Revisão da Questão de Fato Pelo Superior TJ., O
O autor se dedicou ao exame da problemática distinção entre questão de fato e questão de direito no tocante à fixação do âmbito da revisão confiada ao Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso especial. A importância do tema salta aos olhos, uma vez que as incertezas em que enreda aquele binômio conspiram contra a isonomia e a segurança jurídica, favorecendo o arbítrio. Trata-se de obra realizada com coragem e competência, com profunda erudição, que jamais afastou o autor da visão prática necessária em estudos dessa natureza.
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