Ações Coletivas: Enfoque Sobre a Legitimidade Ativa

RICARDO NEGRAO

Este livro examina a ação coletiva no panorama atual da prestação da tutela jurisdicional, passando para as condições da ação em face da ação coletiva, perquirindo o fundamento jurídico da legitimidade ativa nesse tipo de ação, para concluir com rápida referência à legitimidade passiva na mesma ação. Trata-se pois, de um estudo sério sobre um tema relevante e ainda atual da problemática da ação civil pública, que merece ser lido como uma das poucas monografias existentes versando especificamente essa matéria