Direito Tributário
Os dois temas sobre os quais debruçam-se os autores deste volume soa de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado.
O primeiro deles pe de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios "antilivre concorrência", muitas vezes confundidos com estímulos fiscais.
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