Câncer, Direito e Cidadania: Como a Lei Pode Beneficiar Pacientes...
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Como a Lei Pode Beneficiar Pacientes e Familiares
Um diagnóstico de câncer assemelha-se a uma "bomba psicológica" e seu efeito devastador atinge não apenas o paciente, mas toda a sua família. Passado o primeiro impacto, é preciso superar ainda uma estressante ciranda médico-hospitalar: cirurgias, quimioterapia, radioterapia, exames, medicamentos e seus efeitos colaterais, físicos, psicológicos, emocionais e financeiros, que variam da queda dos cabelos à queda da autoestima e do saldo bancário.
Infelizmente, isso não é tudo e uma nova batalha deverá ser enfrentada: a "gincana-jurídica" e os entraves burocráticos que o paciente, já fragilizado pela doença, precisará ultrapassar se quiser fazer valer os direitos que o nosso sistema jurídico oferece de modo esparso, confuso e controverso. Importante nessa luta é não se deixar abater, pois a vida continua com o câncer e apesar dele:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria integral com adicional de 25% em alguns casos;
- Isenção do Imposto de Renda e redução da Contribuição Previdenciária;
- Isenção do IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos, em caso de deficiência;
- Isenção de IPTU em alguns municípios;
- Saque do FGTS e do PIS/Pasep;
- Cirurgia de reconstrução mamária gratuita;
- Quitação do financiamento imobiliário;
- Resgate de prêmio de seguro e/ou previdência privada;
- Frequência escolar em regime especial;
- Prioridade no andamento de processos e precatórios;
- Medicamentos gratuitos;
- Direitos frente aos planos de saúde e na relação médico paciente.
Editora: Atlas
Autor: ANTONIETA BARBOSA
ISBN: 9788522467303
Origem: Nacional
Ano: 2011
Edição: 14
Número de páginas: 416
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
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