Direito Urbanístico Brasileiro

JOSE AFONSO DA SILVA

Fundamentos do Direito Urbanístico; Regime jurídico de atividade urbana, conceito de Direito Urbanístico, Direito Urbanístico no Brasil... Palnejamento Urbanístico; Regime jurídico do planejamento urbanístico, Planejamento urbanístico no Brasil... Ordenação Jurídico-Urbanística do Solo; Regime urbanístico do solo, ordenação jurídica do sistema viário (sistema nacional de viação; sistema viário urbano, ordenação de transportes urbanos). Ordenação de Áreas de Interesse Urbanístico Especial; Áreas de interesse urbanístico especial, áreas de urbanificação especial. Instrumentos de Intervenção Urbanística; instrumentos de atuação urbanística, instrumentos de controle urbanístico, instrumentos de composição de custos urbanísticos...





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