Revista Tributária e de Finanças Públicas Nº 66

Ano 14 Jan/Fev 2006

Base de cálculo de taxa ? iluminação pública ? reforma tributária ? benefício fiscal e inclusão social ? ICMS e provedores de acesso à internet ? cessão de créditos tributários ? responsabilidade solidária ilimitada dos sócios e administradores ? substituição tributária ? proteção ambiental e tributação ? PIS e COFINS ? certidão negativa de débitos municipais ? princípio da expectativa legítima ? parcelamento de débitos previdenciários ? infrações e sanções tributárias ? tribunal de contas ? pgbl ? certidão positiva de débitos ? processo administrativo tributário ? compensação tributária ? issqn e prestação de serviço.





Editora: Revista dos Tribunais