Vade Mecum: Mandamentos de Direito

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Vade Mecum: Mandamentos de Direito

ARNALDO OLIVEIRA JR.

Esta obra, atualizada até 15 de Março de 2006 apresenta:

  • Constituição Federal (até a EC n° 52 de 2006)
  • Código Civil
  • Código de Processo Civil (atualizado até a lei n°11.280 de 2006)
  • Código Penal
  • Código de Processo Penal Militar
  • Código Tributário Nacional
  • Código Comercial
  • Código de Trânsito Nacional
  • Código Eleitoral
  • Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  • Legislação Ambiental
  • Legislação Administrativa
  • Legislação Previdenciária
  • Consolidação das Leis do Trabalho CLT
  • Súmulas STF, STJ, TST e TSE





    Editora: Mandamentos



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