Kit Códigos

Não perca esta kit especial com seis livros de bolso com temas importantes para qualquer estudante ou profissional da área de Direito. São eles:

  • Constituição Federal
    atualizada até a Emenda Constitucional 45 de 08/12/2004
  • Código Tributário Nacional e Legislação Complementar
    Lei 5172, de 25/12/1966, atualizada até março de 2004
  • Estatuto do Idoso
    Lei 10.741 de 01/10/2003 Contém ainda Política Nacional do Idoso Lei 8.842, de 04/01/1994
  • Estatuto do Desarmamento e Legislação Correlata
    Contém: decreto Lei 2.222 de 08/05/97 - Lei 10.300, de 31/10/2001 - Lei 10826, de 22/12/2003 - MP 157 de 23/12/03 e Lei 10.834, de 29/12/2003
  • Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Legislação Correlata
    Contém: Lei 8.078 de 11/09/90, Lei 1.521, de 26/12/51, Lei 8.884 de 11/06/94, Lei 9.298, de 20/03/1997, MP 2.173-24 de 23/08/2001, Decreto 4.680 de 24/04/2003 e MP 136 de 17/11/2003
  • Nova Lei de Falências - Recuperação Judicial de Empresas.


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